Estatuto e documentos

A atividade dos Órgãos da Fundação, além de ser regida pela Escritura de Constituição e pelo Estatuto, é regulada pelo Código de Ética, pelo Regulamento Organizativo e pelo Modelo Organizativo e de Gestão (MOG) nos termos do Decreto Legislativo n.º 231/2001. Trata-se de documentos cuja leitura esclarece a visão e a missão da Fundação, bem como a sua estrutura organizativa e operacional.

Escritura de Constituição e Estatuto →

Modelo Organizativo e de Gestão (nos termos do Decreto Legislativo n.º 231/2001) →

Código de Ética →

Regulamento Organizativo da Fundação Laps →